Questões de Concurso Público TCE-RJ 2022 para Técnico de Controle Externo

Com relação ao controle administrativo, julgue o item que se segue.

O poder de autotutela pode ser exercido ex officio, de maneira irrestrita e ilimitada, quando constatada ilegalidade de atos da administração pública.  

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

Perda patrimonial da administração pública resultante da omissão de agente público não é suficiente para que a inércia de tal agente seja considerada ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa. 

Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário auferir, mediante a prática de ato doloso, vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo ou de emprego público.  

Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte.

Na esfera pública, a noção de controle, sob a ótica orçamentária, envolve a legalidade dos atos praticados, a fidelidade dos agentes públicos e o cumprimento do programa de trabalho definido.

Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte.

Compete ao Poder Executivo exercer o controle interno da gestão orçamentária, sem prejuízo das atribuições do órgão de controle externo.