Questões de Concurso Público TCE-RJ 2022 para Técnico de Controle Externo

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.

Os recursos financeiros oriundos de cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não devem ser reconhecidos como receita orçamentária.

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.

Caso representem disponibilidade de recursos financeiros para o erário, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado são registrados como receitas orçamentárias.  

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.

A devolução dos ingressos extraorçamentários sujeita-se a autorização legislativa por serem eles constituídos de ativos e passivos exigíveis.  

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.

Uma receita pública será efetiva quando o ingresso da disponibilidade de recursos for precedido de registro do reconhecimento do direito ou constituir uma obrigação correspondente.

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.

É originária a receita pública obtida pelo poder público por meio da soberania estatal.