Questões de Concurso Público TCE-RJ 2022 para Técnico de Controle Externo

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. 

Os fundos de incentivos fiscais e as empresas que recebam recursos governamentais sob a forma, exclusivamente, de participação acionária estão excluídos do orçamento fiscal.

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. 

No plano plurianual devem-se estabelecer metas e objetivos da administração pública para as despesas de capital associadas aos programas de duração continuada. 

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. 

Suponha que um investimento em infraestrutura tenha se tornado urgente no estado do Rio de Janeiro, contudo sua duração seja superior a um exercício financeiro e ele não esteja previsto no plano plurianual vigente. Nessa situação hipotética, esse investimento deverá ser adiado até a aprovação do próximo plano plurianual.

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. 

A evolução do patrimônio líquido dos últimos três exercícios deve ser apresentada no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias. 

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. 

A lei de diretrizes orçamentárias foi instituída pela Constituição Federal de 1988, mas sua amplitude foi reduzida a partir da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal.