Em terreno extremamente acidentado, com diversas montanhas e obstáculos, uma comunidade carente deseja iniciar um serviço de rádio para atender às demandas locais de comunicação. A esse respeito, julgue o item que se segue. A outorga do poder público é necessária para o funcionamento do serviço de radiodifusão comunitária.
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Resposta:
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