Questões de Concurso Público Telebras 2022 para Especialista em Gestão de Telecomunicações – Marketing
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Em regra, a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público a pessoa de direito privado será informado à autoridade nacional e dependerá de consentimento do titular.
O operador responde subsidiariamente pelos danos causados pelo tratamento dos dados quando descumprir as obrigações da legislação de regência, uma vez que a responsabilização principal fica a cargo do controlador.
Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.
A totalidade dos dados pessoais contidos em banco de dados
constituído com a finalidade exclusiva de garantia da
segurança pública não poderá ser tratada por pessoa de
direito privado, ainda que esta possua capital integralmente
constituído pelo poder público.
Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.
Anonimização dos dados pessoais é um direito do titular dos
dados, que pode, ainda, requerer o bloqueio ou a eliminação
de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o disposto na legislação de regência.
À luz do Marco Civil da Internet, julgue o item que se segue.
Apesar do dever de respeito à neutralidade de rede, o
responsável pelo roteamento pode fazer distinção dos
pacotes de dados com relação à sua origem e ao seu destino,
mas não ao seu conteúdo.
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