O procedimento lógico de constatação por meio do qual se chega
a um juízo de valor, por comparação das semelhanças entre
diferentes casos concretos, é chamado de
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De acordo com o Código Civil, a entrega de bens móveis ao
consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o
preço ajustado, caracteriza o
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Assinale a opção em que é apresentado o número de anos a que
corresponde o prazo prescricional aplicado aos casos em que a
ofensa ao direito autoral se assemelhe a um descumprimento
contratual.
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