Assinale a opção em que é apresentado o número de anos a que...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |
Q1943225
Direito Civil
Assinale a opção em que é apresentado o número de anos a que
corresponde o prazo prescricional aplicado aos casos em que a
ofensa ao direito autoral se assemelhe a um descumprimento
contratual.