Questões de Concurso Público CNMP 2023 para Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Engenharia Civil

Supondo que a construtora responsável pela execução de uma obra pública, após a data-base para correção dos valores contratuais de acordo com o índice previsto em contrato, tenha formalizado o pleito de tal correção, julgue o item a seguir, a respeito dessa questão contratual. 

A correção dos valores pleiteada deve ocorrer por meio de reequilíbrio físico-financeiro, mediante apresentação formal de justificativas da variação efetiva do custo de produção.

   O projeto básico de uma obra pública contratada sob o regime de empreitada por preço global apresentou uma série de falhas, o que motivou um número significativo de pleitos contratuais. O fiscal, para facilitar a justificativa dos aditivos, propôs a mudança do regime de execução para empreitada por preço unitário, o que foi negado pelo gestor do contrato.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação vigente e os princípios que regem os contratos públicos.

A empreitada por preço unitário é adequada à contratação de obras em que a imprecisão de quantificação seja inerente ao tipo de atividade desenvolvida, como no caso de execução de fundações ou reformas prediais. 

   O projeto básico de uma obra pública contratada sob o regime de empreitada por preço global apresentou uma série de falhas, o que motivou um número significativo de pleitos contratuais. O fiscal, para facilitar a justificativa dos aditivos, propôs a mudança do regime de execução para empreitada por preço unitário, o que foi negado pelo gestor do contrato.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação vigente e os princípios que regem os contratos públicos.

A mudança de regime de execução proposta pelo fiscal fere o princípio da isonomia.

    Determinada obra pública utiliza recursos ambientais, sendo, por isso, considerada causadora de degradação ambiental. Para que fosse viabilizado o início da construção, o empreendimento atendeu à Resolução CONAMA n.º 237/1997.

Acerca do licenciamento ambiental nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na referida resolução.  

Por se tratar de obra pública, é dispensada licença de operação para o empreendimento entrar em funcionamento ao final da obra. 

    Determinada obra pública utiliza recursos ambientais, sendo, por isso, considerada causadora de degradação ambiental. Para que fosse viabilizado o início da construção, o empreendimento atendeu à Resolução CONAMA n.º 237/1997.

Acerca do licenciamento ambiental nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na referida resolução.  

A licença de instalação é obrigatória para o início da obra.  

A respeito da composição dos custos de uma obra pública no cálculo do benefício e despesas indiretas (BDI), julgue o item subsequente. 

O imposto de renda de pessoa jurídica e a contribuição social sobre o lucro líquido devem constar na planilha de composição do BDI.

Acerca de aspectos legais pertinentes à fiscalização de obras de edificações, julgue o item seguinte.

Considere-se que o orçamento estimado de uma obra de engenharia tenha sido datado em setembro de 2022, o respectivo contrato tenha sido assinado em dezembro de 2022, com cláusula de reajuste definida para um ano, e a prestação dos serviços tenha sido iniciada em janeiro de 2023. Nessa situação hipotética, conforme a legislação em vigor, o primeiro reajuste contratual ocorrerá em setembro de 2023. 

A partir dos conceitos e da metodologia proposta pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), julgue o item que se segue.  

O SINAPI é mantido segundo definições de engenharia da Caixa Econômica Federal, com os preços constituindo resultado da pesquisa contínua realizada pela Fundação Getúlio Vargas, viabilizando-se, assim, a elaboração dos orçamentos de referência adotados na contratação de obras públicas.  

A partir dos conceitos e da metodologia proposta pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), julgue o item que se segue.  

Na estrutura de um orçamento analítico, a manutenção do canteiro é alocada em despesas indiretas. 

A partir dos conceitos e da metodologia proposta pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), julgue o item que se segue.  

A curva ABC de insumos é uma relação de insumos da obra classificados em ordem crescente de custos totais, para análise da participação percentual do insumo no custo total.

Julgue o próximo item, relativos a estruturas hidráulicas destinadas a aproveitamento hidrelétrico e irrigação. 

Entre os objetivos da manutenção preditiva em sistemas de irrigação inclui-se o aumento do tempo de disponibilidade dos equipamentos. 

Julgue o próximo item, relativos a estruturas hidráulicas destinadas a aproveitamento hidrelétrico e irrigação. 

O perímetro irrigado consiste na área dotada de um único lote individualizado para a produção agrícola. 

Em relação a obras portuárias, julgue o item a seguir.

A demanda e o tipo de produtos a serem transportados são fatores que definem as características de um sistema portuário.

Em relação a obras portuárias, julgue o item a seguir.

Terminais portuários de granéis líquidos dispõem de instalações de ensilagem e de equipamentos como sugadores e tubos telescópicos.

Em relação a obras portuárias, julgue o item a seguir.

Cais em cortina de estaca prancha têm uma estrutura leve, o que permite a sua execução em solo de baixa capacidade de carga. 

Em relação a obras portuárias, julgue o item a seguir.

Molhes e diques são estruturas de proteção que diminuem a ação das ondas no porto, enquanto o dolfin destina-se à atracação e amarração de navios.  

Acerca da análise orçamentária, do acompanhamento e da fiscalização de obras rodoviárias contratadas por ente público, julgue o item seguinte. 

No SICRO, é possível otimizar a eficiência dos equipamentos por meio do fator de conversão.

Acerca da análise orçamentária, do acompanhamento e da fiscalização de obras rodoviárias contratadas por ente público, julgue o item seguinte.  

No SICRO, o custo da mão de obra é calculado com base em todo o trabalho desenvolvido em horas normais e extraordinárias e em trabalho noturno.

Acerca da análise orçamentária, do acompanhamento e da fiscalização de obras rodoviárias contratadas por ente público, julgue o item seguinte.  

Se o contrato da obra pública dispuser de cláusula de reajustamento, será dispensável termo aditivo para esse fim.

Acerca da análise orçamentária, do acompanhamento e da fiscalização de obras rodoviárias contratadas por ente público, julgue o item seguinte.  

É recomendável que a medição dos volumes de bota-foras seja feita com o material compactado, no próprio local do depósito.