Questões de Concurso Público MEC 2023 para Técnico em Assuntos Educacionais
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Conforme a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — e as regras aplicáveis à organização da educação nacional, julgue o item a seguir.
A atribuição de supervisionar e avaliar os cursos das
instituições de educação superior pertence à União e não
pode ser delegada.
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue o item que se segue.
A educação básica obrigatória engloba a pré-escola, o ensino
fundamental e o ensino médio.
O acesso à pré-escola é um direito público subjetivo.
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue o item que se segue.
A educação infantil engloba a alfabetização e a educação
básica.
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue o item que se segue.
A educação básica deve ser organizada em séries anuais
conforme critérios de idade e competência, sendo vedada a
inclusão de alunos em grupos não-seriados.
A educação profissional técnica de nível médio pode ser articulada com o ensino regular ou ser desenvolvida de forma subsequente, sendo a segunda modalidade oferecida em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.
No âmbito da educação profissional técnica, é possível a obtenção de certificado de qualificação para o trabalho, mesmo que o aluno não tenha concluído o ensino médio.
O acesso a cursos e exames supletivos voltados à educação de jovens e adultos é exclusivo para alunos que já tenham completado dezoito anos.
Cursos de educação profissional e tecnológica são voltados à formação profissional inicial e não abrangem cursos de pós-graduação.
Com base na legislação aplicável, julgue o item seguinte a respeito da educação superior e da educação especial.
A educação superior abrange os cursos de graduação, de
pós-graduação, de extensão e sequenciais.
Com base na legislação aplicável, julgue o item seguinte a respeito da educação superior e da educação especial.
Os diplomas expedidos pelas instituições de ensino superior
serão por elas próprias registrados.
Os recursos oriundos da arrecadação da contribuição social do salário-educação devem ser incluídos na complementação da União aos fundos do FUNDEB.
Para efeito do cálculo do valor mínimo da receita de impostos que deve ser aplicada pela União na manutenção e no desenvolvimento do ensino público previsto na Lei de Diretrizes e Bases, a parcela da arrecadação de impostos a ser transferida pela União aos municípios não será considerada como receita da União.
Acerca das dimensões filosóficas, socioculturais, políticas e pedagógicas da relação entre educação e sociedade, julgue o item a seguir.
Na concepção de Paulo Freire, os temas sociais e políticos
devem ser evitados como base para a alfabetização, pois este
processo deve se voltar exclusivamente ao ensino do código
linguístico.
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