Questões de Concurso Público MEC 2023 para Técnico em Assuntos Educacionais

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Q2279622 Legislação Federal
Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue o item seguinte. Cabe ao próprio órgão estabelecer ações de proteção contra a obsolescência de seus equipamentos e programas.
Alternativas
Q2279623 Legislação Federal
Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue o item seguinte. Somente agentes públicos têm permissão para enviar requerimentos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), mas usuários externos podem acessar esse sistema para acompanhamento de processos.
Alternativas
Q2279624 Legislação Federal

Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue o item seguinte.

Para que os documentos nato-digitais e assinados eletronicamente sejam considerados válidos para efeitos legais, sua versão original física deve ser conferida e validada por agente público.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E