Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1....

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Q2279622
Legislação Federal Decreto nº 8.539 de 2015 - Meio Eletrônico para o Processo Administrativo ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279622 Legislação Federal
Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue o item seguinte. Cabe ao próprio órgão estabelecer ações de proteção contra a obsolescência de seus equipamentos e programas.
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