Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.0...
Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue o item seguinte.
Para que os documentos nato-digitais e assinados
eletronicamente sejam considerados válidos para efeitos
legais, sua versão original física deve ser conferida e
validada por agente público.