Questões de Concurso Público MPE-SC 2023 para Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)

Foi encontrada 1 questão

Q2111709 Direito Ambiental
Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. 
A PNMA é composta por princípios e objetivos governamentais federais de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, os quais são de observância facultativa pelos órgãos e pelas entidades estaduais e municipais. 
Alternativas
Respostas
1: E