Questões PGE-ES 2023 para Procurador do Estado

Q2110539

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110539 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica dos tributos deve ser determinada

pelo fato gerador da obrigação.

pela denominação do tributo.

pela ocorrência de contraprestação.

pelas características formais do tributo.

pela destinação legal do produto da arrecadação.

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Questões de Concurso Público PGE-ES 2023 para Procurador do Estado