Questões PGE-ES 2023 para Procurador do Estado

Q2110544

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110544 Direito Tributário

Conforme a CF, o ICMS

é um imposto cumulativo.

incide sobre operações que destinem petróleo a outros estados.

é um imposto cuja incidência desconsidera o grau de essencialidade das mercadorias, mas não o de serviços.

incide sobre a entrada de bem importado do exterior por pessoa física ainda que não seja contribuinte habitual do imposto.

é um imposto cuja incidência desconsidera o grau de essencialidade dos serviços, mas não o das mercadorias.

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Questões de Concurso Público PGE-ES 2023 para Procurador do Estado