Questões de Concurso Público Prefeitura de São Cristóvão - SE 2023 para Técnico Ambiental

Foram encontradas 100 questões

Q2162230 Direito Constitucional
São Poderes do município de São Cristóvão 
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Q2162231 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Compete privativamente à Câmara Municipal de São Cristóvão 
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Q2162232 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Perderá o mandato, por decisão da Câmara Municipal de São Cristóvão, mediante voto secreto da maioria absoluta, o vereador que 
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Q2162233 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Assinale a opção que indica uma secretaria municipal de natureza instrumental no âmbito da administração direta organizacional do município de São Cristóvão. 
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Q2162234 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei Complementar n.º 69/2022, no município de São Cristóvão, os ocupantes de cargos de provimento em comissão podem fazer jus a gratificação especial correspondente a até 
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Q2162235 História e Geografia de Estados e Municípios
Em relação ao município de São Cristóvão, assinale a opção correta.
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Q2162236 História e Geografia de Estados e Municípios
Acerca do processo de ocupação e colonização do território sergipano, assinale a opção correta. 
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Q2162237 História e Geografia de Estados e Municípios
Atualmente, o município de São Cristóvão situa-se às margens do rio 
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Q2162238 História e Geografia de Estados e Municípios
Acerca da cultura sergipana, assinale a opção correta. 
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Q2162239 História e Geografia de Estados e Municípios
O brasão do município de São Cristóvão é formado, entre outros elementos, 
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Q2163770 Direito Constitucional
A respeito dos deveres do Poder Público na defesa e preservação do direito que todos têm ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, julgue os itens a seguir, com base no artigo 225 da Constituição Federal de 1988.

I A fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético é incumbência do Poder Público.
II As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.
III A definição, nas unidades da Federação, dos espaços territoriais e de seus componentes a serem especialmente protegidos pode ser alterada por lei ou medida provisória.

Assinale a opção correta. 
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Q2163771 Direito Ambiental
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.445/2007 (Lei do Saneamento), alterada pela Lei n.º 14.026/2020.
I Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico. II Um dos princípios fundamentais que baseiam a prestação dos serviços públicos de saneamento básico é o controle social. III No caso de interesse local, a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico será exercida pelos municípios e pelo Distrito Federal.
Assinale a opção correta. 
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Q2163772 Direito Ambiental
No que se refere ao Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a opção correta, de acordo com o previsto na Lei n.º 9.985/2000. 
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Q2163773 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n.º 12.651/2012, a implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo é considerada uma atividade

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Q2163774 Direito Ambiental
      João resolveu fazer uma visita técnica com objetivo educacional a uma estação ecológica. Tendo o conhecimento de restrições legais nas áreas reservadas às estações, João resolveu pesquisar o assunto, para evitar qualquer ilegalidade em sua ação.
Com base nessa situação hipotética, caso João tenha estudado a Lei n.º 6.902/1981, entenderá que, nas mencionadas áreas,
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Q2163775 Direito Ambiental
   O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) é responsável por gerir, proteger, monitorar e fiscalizar as unidades de conservação federais (UC). Por essa razão, o ICMBIO é um integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), conjunto de entidades públicas em todas as esferas que possuem a responsabilidade de promover um meio ambiente ecologicamente equilibrado. 
Internet: <www.gov.br> (com adaptações). 
Considerando as informações precedentes, é correto afirmar que, na estrutura do SISNAMA, o ICMBIO é um órgão
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Q2163776 Direito Ambiental
    João cometeu uma conduta lesiva ao meio ambiente e foi condenado pelo crime culposo. Em substituição à pena privativa de liberdade, a autoridade competente aplicou uma pena restritiva de direito.
No caso hipotético precedente e de acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena restritiva de direito adequada é
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Q2163777 Direito Ambiental
    Pedro construiu uma obra dentro de uma área de preservação permanente e, para tal, desmatou-a de forma irregular. A obra não obedecia às determinações legais ou regulamentares e não fazia parte das atividades de subsistência de Pedro.
No caso hipotético acima e de acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, o agente autuante deverá 
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Q2163778 Direito Ambiental
O instrumento de cooperação institucional, previsto na Lei Complementar n.º 140/2011, que pode ser firmado com prazo indeterminado pelos entes federativos, denomina-se  
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Q2163779 Direito Ambiental
Assinale a opção que, de acordo com o Decreto n.º 7.830/2012, corresponde à área que se encontra alterada em função de impacto antrópico, sem capacidade de regeneração natural.
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Respostas
21: D
22: A
23: C
24: D
25: B
26: B
27: C
28: D
29: B
30: D
31: A
32: D
33: A
34: B
35: C
36: D
37: B
38: C
39: C
40: C