Pedro construiu uma obra dentro de uma área de preserva...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |
Q2163777
Direito Ambiental
Pedro construiu uma obra dentro de uma área de
preservação permanente e, para tal, desmatou-a de forma
irregular. A obra não obedecia às determinações legais ou
regulamentares e não fazia parte das atividades de subsistência
de Pedro.
No caso hipotético acima e de acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, o agente autuante deverá
No caso hipotético acima e de acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, o agente autuante deverá
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