Questões de Concurso Público SEFIN de Fortaleza - CE 2023 para Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Ciências Econômicas/Finanças

Acerca do federalismo fiscal e do controle dos recursos públicos, julgue o item a seguir.

Haja vista a complexidade das estruturas político-sociais de um país, o controle do gasto público deve restringir-se ao controle institucional, sem a participação social. 

Acerca do federalismo fiscal e do controle dos recursos públicos, julgue o item a seguir.

O federalismo fiscal é a parte do acordo federativo que atribui para cada ente da Federação a competência para arrecadar determinado tipo de tributo, assim como atribui a cada ente a responsabilidade relativa à alocação dos recursos públicos e à prestação de bens e serviços públicos para a sociedade.

No que se refere ao plano plurianual (PPA) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o próximo item.
O PPA norteia a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA) e garante a continuidade de ações de um governo para o governo seguinte. 

As finanças públicas se voltam às decisões de políticas públicas, as quais, por sua vez, são realizadas a partir de um planejamento de longo prazo e do orçamento dos entes governamentais. A esse respeito, julgue o item que se segue.  
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece regras e princípios gerais para, por exemplo, evitar o contingenciamento de recursos para áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.

As finanças públicas se voltam às decisões de políticas públicas, as quais, por sua vez, são realizadas a partir de um planejamento de longo prazo e do orçamento dos entes governamentais. A esse respeito, julgue o item que se segue.  
Os instrumentos de política pública são ferramentas e mecanismos utilizados pelos governos eleitos para avaliar essencialmente ações governamentais de governos anteriores. 

As finanças públicas se voltam às decisões de políticas públicas, as quais, por sua vez, são realizadas a partir de um planejamento de longo prazo e do orçamento dos entes governamentais. A esse respeito, julgue o item que se segue.  
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento que autoriza a realização de despesas públicas, uma vez que discrimina tanto os dispêndios a serem incorridos como as suas fontes de recursos.

As finanças públicas se voltam às decisões de políticas públicas, as quais, por sua vez, são realizadas a partir de um planejamento de longo prazo e do orçamento dos entes governamentais. A esse respeito, julgue o item que se segue.  
Nas últimas décadas, o planejamento no Brasil tem se orientado pela busca do crescimento econômico e da redução de desigualdades sociais.

Julgue o próximo item, a respeito da execução orçamentária e financeira do setor público.

A programação financeira deve obedecer à peça orçamentária, ainda que as receitas observadas em um determinado ano fiscal sejam inferiores àquelas projetadas.

Julgue o próximo item, a respeito da execução orçamentária e financeira do setor público.

O limite de gastos com pessoal previsto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) exclui os gastos com servidores inativos e pensionistas.

Julgue o próximo item, a respeito da execução orçamentária e financeira do setor público.

A programação orçamentária permite que o cidadão acompanhe a alocação e execução dos gastos realizados com recursos públicos.