Questões de Concurso Público TBG 2023 para Analista Júnior – Ênfase: Jurídico

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Q2281620 Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir.
A cassação é uma forma de extinção do ato administrativo na qual os efeitos jurídicos do ato são perdidos devido a uma superveniente norma jurídica contrária àquela que fundamentava a prática do ato. 
Alternativas
Q2281621 Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir.
O ato de avocação materializa-se quando a autoridade que detém posição hierárquica superior centraliza em si a responsabilidade de tomar decisões que, originalmente, seriam da competência de um agente de menor hierarquia. 
Alternativas
Q2281622 Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir.
A administração pública tem a prerrogativa de revogar os próprios atos, por razões de conveniência ou oportunidade, até mesmo nos casos em que haja uma decisão judicial transitada em julgado. 
Alternativas
Q2281623 Direito Administrativo
Quanto à administração centralizada e descentralizada, julgue o item seguinte.
As sociedades de economia mista federais são pessoas jurídicas de direito público dotadas de uma qualificada autonomia garantida pela presença de dirigentes com mandatos fixos e estabilidade no exercício das funções. 
Alternativas
Q2281624 Direito Administrativo
Quanto à administração centralizada e descentralizada, julgue o item seguinte.
Determinados órgãos públicos que detêm direitos subjetivos que necessitam ser defendidos possuem capacidade processual. 
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: E
44: E
45: C