Questões de Concurso Público TCE-MS 2023 para Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas

O delito de falsidade ideológica envolve a utilização de documentos materialmente modificados. 

A configuração do delito de falsidade ideológica exige a comprovação da intenção de prejudicar terceiros. 

A pena é aumentada caso o agente da falsificação seja funcionário público, desde que este pratique a conduta prevalecendo-se do cargo, independentemente da natureza pública ou particular do documento. 

A omissão de declaração que deveria constar de documento público ou particular não caracteriza o crime de falsidade ideológica. 

Independentemente da natureza pública ou particular do documento, a conduta recebe idêntica punição.