Questões de Concurso Público TCE-RJ 2023 para Procurador do Ministério Público

Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue.

Um marco do direito econômico foi o decreto do rei da França que, antes da Revolução Francesa, autorizou todo cidadão a realizar atividades negociais ou profissionais.  

Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue.

A repressão ao abuso de poder econômico configurava matéria constitucional antes mesmo da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue.

A proteção ao consumidor estava presente na ordem constitucional brasileira vigente antes de 1988.

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A finalidade precípua da ordem econômica é a manutenção da soberania nacional.

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A CF prevê o aproveitamento de recursos minerais em áreas indígenas.

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Para efeitos não tributários, é admitida a distinção legal entre as empresas brasileiras de capital nacional e as estrangeiras.  

Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item.

O princípio da subsidiariedade da atuação estatal é considerado princípio implícito do direito econômico.

Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item.

O princípio da igualdade econômica é considerado princípio implícito do direito econômico.

Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte.

No sistema brasileiro de defesa da concorrência, compete ao Tribunal Administrativo de Defesa Econômica aplicar as penalidades previstas em lei, podendo os infratores recorrer ao Ministério da Economia. 

Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte.

A parceria público-privada é formalizada por meio de um contrato administrativo de concessão, podendo assumir a modalidade patrocinada ou a substitutiva. 

Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte.

Tanto a União quanto os estados e os municípios podem instituir contribuições de intervenção no domínio econômico, sendo cada ente limitado, todavia, à sua área de atuação.