Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Arquivologia

Foram encontradas 120 questões

Q2112411 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.


São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. 

Alternativas
Q2112412 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.

Conforme disposto na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é obrigatória a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa, a fim de melhor garantir o atendimento do interesse público. 
Alternativas
Q2112413 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.

Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, em regra, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada.
Alternativas
Q2112414 Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. 

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados
Alternativas
Q2112415 Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. 
O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder.
Alternativas
Respostas
96: E
97: E
98: C
99: E
100: C