Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade

Foram encontradas 120 questões

Q2113230 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.  


São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

Alternativas
Q2113231 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.  

Conforme disposto na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é obrigatória a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa, a fim de melhor garantir o atendimento do interesse público. 

Alternativas
Q2113232 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.  

Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, em regra, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada. 
Alternativas
Q2113233 Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados. 
Alternativas
Q2113234 Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.

O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder. 
Alternativas
Respostas
96: E
97: E
98: C
99: E
100: C