Com base na Lei estadual n.º 10.297/1996 de Santa Catarina,
assinale a opção que indica a alíquota do imposto sobre
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação (ICMS) incidente sobre o óleo
diesel quando este for objeto de fato gerador.