Questões de Concurso Público ANATEL 2024 para Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Economia

Acerca da concessão de serviços públicos, do processo administrativo no âmbito da Lei n.º 9.784/1999, do controle judicial da administração pública e do que estabelece a Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item subsequente, considerando, no que couber, o entendimento do STF. 

Em se tratando de concessão de serviço público, o reajuste do preço da tarifa deve seguir os parâmetros estabelecidos no contrato de concessão, porém, quando o reajuste tarifário for superior ao índice de inflação apurado no período, deverá prevalecer o referido índice inflacionário, em respeito ao princípio da modicidade da tarifa.

Acerca da concessão de serviços públicos, do processo administrativo no âmbito da Lei n.º 9.784/1999, do controle judicial da administração pública e do que estabelece a Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item subsequente, considerando, no que couber, o entendimento do STF. 

A LAI aplica-se às empresas privadas contratadas pela administração pública, pois são recebedoras de recursos públicos; entretanto, em relação a elas, a publicidade ficará limitada à parcela dos recursos recebidos.

No que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) concernentes aos direitos e garantias individuais e sociais, aos direitos humanos e à nacionalidade, julgue o item a seguir. 

Ressalvadas as situações que acarretem apatridia, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, hipótese em que o interessado ficará impedido de readquirir sua nacionalidade brasileira originária. 

No que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) concernentes aos direitos e garantias individuais e sociais, aos direitos humanos e à nacionalidade, julgue o item a seguir. 

O sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é inviolável, salvo se houver ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. 

No que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) concernentes aos direitos e garantias individuais e sociais, aos direitos humanos e à nacionalidade, julgue o item a seguir. 

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em sessão unicameral do Congresso Nacional, por dois terços dos votos de seus membros serão equivalentes às emendas constitucionais. 

Com base nas disposições da CF acerca da forma e do sistema de governo, bem como da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir. 

O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, entre as quais estão restrições ao sigilo de correspondência e de comunicação telegráfica e telefônica.

Com base nas disposições da CF acerca da forma e do sistema de governo, bem como da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir. 

A forma republicana de governo é uma cláusula pétrea e o sistema presidencialista de governo, um princípio constitucional sensível.

À luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue o item a seguir.

A ordem social, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem como objetivo assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, sendo assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade social que seja previamente autorizada pelos órgãos públicos.

À luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue o item a seguir.

A sociedade exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação do Estado nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.  

À luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue o item a seguir.

Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre mediante licitação, a prestação de serviços públicos.

Em relação à teoria do consumidor, julgue o item a seguir.

Os bens de Giffen são bens inferiores nos quais o efeito renda prevalece sobre o efeito substituição.

Em relação à teoria do consumidor, julgue o item a seguir.

Se as preferências de um indivíduo pelos bens x e y  forem representadas pela função utilidade U(x,y) = x^α y^β, com α > 0 e β > 0, e se os preços dos bens x e y   forem representados, respectivamente, por P_x e P_y, então a função demanda compensada, x_h(U*, P_x, P_y), pelo bem x, para um dado nível de utilidade U*, será dada por 

Em relação à teoria do consumidor, julgue o item a seguir.

Respeitadas as hipóteses da teoria ordinal da utilidade, é possível representar, na mesma curva de indiferença, as duas cestas de bens (x₁, y₁) e ( x₂, y₂), em que x₁ > x₂  e y₁ > y₂.

Julgue o próximo item, à luz da teoria da firma. 

Para uma função de produção Y = L^α K^β, em que Y representa a quantidade produzida do produto a partir dos insumos L e K e α e β são constantes positivas, cujos preços são dados, respectivamente, por w e r, o caminho de expansão é representado pela equação K = αw/βr L. 

Julgue o próximo item, à luz da teoria da firma. 

Se, para determinada firma produtora de calçados, a função custo total for CT = x³/3 − 30x²  + 1.200x + 90, em que x representa a quantidade produzida de calçados, então o estágio racional de produção se iniciará a partir da produção de 30 unidades de calçados.

Acerca da teoria microeconômica e do equilíbrio de mercado, julgue o item que se segue.

No modelo de concorrência monopolista, o lucro econômico é positivo tanto no curto quanto no longo prazo, sendo o preço, no longo prazo, igual ao custo médio de produção.

Acerca da teoria microeconômica e do equilíbrio de mercado, julgue o item que se segue.

Considere um modelo de Cournot com três empresas em que a demanda de mercado seja dada por P = 63 − 3Q, sendo P o preço e Q = q₁ + q₂  + q₃ a quantidade total de itens produzidos pelas três empresas, em que q_i  representa a quantidade de itens produzidos pela empresa i, com i = 1, 2 ou 3. Nesse caso, se a função custo das empresas for c (q_i) = 3q_i , então o preço de equilíbrio será igual a 18. 

Acerca da teoria microeconômica e do equilíbrio de mercado, julgue o item que se segue.

Considere que o produto produzido por um monopolista discriminador de preços de 3.º grau possua função custo C(q) = 100 + 40q, em que q representa a quantidade produzida de um produto. Considere, ainda, que os seus consumidores dividam-se em dois grupos, com funções de demanda dadas, respectivamente, por P₁ = 120 − 4q₁ e P₂= 160 − 2q₂ , em que P₁ e P₂ representam os preços praticados em cada grupo e q₁ e q₂ , as quantidades consumidas em cada grupo. Nesse caso, o lucro do monopolista no equilíbrio será igual a 2.100 unidades monetárias. 

Julgue o item subsequente, considerando a teoria microeconômica.  

Na hipótese de as instituições financeiras serem legalmente impedidas de acessar informações sobre seus clientes nos cadastros negativos e positivos de crédito antes da contratação de um empréstimo ou financiamento, agrava-se o problema relacionado ao risco moral, com consequente elevação da taxa de juros média cobrada em operações da espécie.

Julgue o item subsequente, considerando a teoria microeconômica.  

Considere uma economia de trocas sob equilíbrio geral competitivo com dois agentes (A e B) e dois bens (x e y): o agente A tem função utilidade dada por U_A (x,y) = x^0,5,y^0,5 e dotação inicial de 8 unidades do bem x e 0 unidade do bem y; o agente B tem função utilidade dada por U_B(x,y) = x^0,5+ y  e dotação inicial de 8 unidades do bem y e 0 unidade do bem x. Nessa situação, se o preço do bem y for igual a 1, então o preço do bem x, no equilíbrio, será igual a 0,25.