Questões de Concurso Público ANATEL 2024 para Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Engenharia

Foram encontradas 3 questões

Q3021655 Direito Econômico

Julgue o item subsequente, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva.


O princípio da proporcionalidade aplicado à análise do resultado regulatório diz respeito à correta calibragem dos recursos, dos esforços e do tempo empregados na análise conforme a relevância e complexidade da regulação a ser revista.

Alternativas
Q3021656 Direito Econômico

Julgue o item subsequente, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva.


Segundo os pressupostos da regulação responsiva, a abordagem regulatória não pode ser apenas realizada com caráter punitivo, devendo ter, também, cunho persuasivo, no sentido de reorientar a conduta dos regulados.

Alternativas
Q3021657 Direito Econômico

Julgue o item subsequente, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva.


A análise de impacto regulatório é um instrumento para avaliação de uma intervenção regulatória adotada ou alterada, com relação ao atingimento dos objetivos originalmente pretendidos.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E