Questões de Concurso Público ANVISA 2024 para Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1
Foram encontradas 120 questões
No que se refere ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ao disposto na Lei n.º 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária, julgue o item que se segue.
A ANVISA é uma autarquia sob regime especial, que tem
sede e foro no Distrito Federal e está presente em todo o
território nacional por meio das coordenações de portos,
aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
No que se refere ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ao disposto na Lei n.º 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária, julgue o item que se segue.
O Conselho Consultivo da ANVISA é um instrumento
previsto no regimento interno que permite a participação
social por meio de representantes da União, dos estados, dos
municípios, do Distrito Federal, dos produtores, dos
comerciantes, da comunidade científica e da sociedade civil
organizada.
No que se refere ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ao disposto na Lei n.º 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária, julgue o item que se segue.
A coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
é exercida pela ANVISA, estando a ela subordinadas as
vigilâncias estaduais, municipais e distrital.
No que se refere ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ao disposto na Lei n.º 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária, julgue o item que se segue.
Infrações sanitárias devem ser apuradas em processo
administrativo próprio, iniciado com a lavratura do auto de
infração; e o prazo de defesa será encerrado caso o autuado
se manifeste antes do término do período determinado para
sua manifestação.
Julgue o item a segui, relativo a agências reguladoras.
O risco moral ocorre quando a empresa contratada cobra
mais caro por um serviço em decorrência da assimetria de
informação, sendo tal risco objeto de intervenção regulatória
pelas agências para impedir a seleção adversa.