Questões APEX Brasil 2024 para Analista - Aquisições e Jurídico

Q2405373

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Infraestrutura e Patrimônio | CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2405373 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 10.668/2003, assinale a opção correta.

A

A APEX Brasil remeterá ao Tribunal de Contas da União, até 31 de janeiro do ano seguinte ao término do exercício financeiro, as contas da gestão anual aprovadas pelo Conselho Fiscal.

B

O Conselho Fiscal será composto por dois representantes do Poder Executivo e um da sociedade civil, e respectivos suplentes, escolhidos na forma estabelecida em regulamento, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, por igual período.

C

Compete à APEX Brasil a promoção comercial de exportações relativas às áreas industrial e comercial, não fazendo parte de sua competência as áreas de serviço e tecnologia.

D

São órgãos de direção da APEX Brasil o Conselho Deliberativo, composto por seis membros; o Conselho Fiscal, composto por três membros; e a Diretoria Executiva, composta por um presidente e dois diretores.

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Q2405374

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Infraestrutura e Patrimônio | CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2405374 Legislação Federal

Conforme as disposições do Decreto n.º 4.584/2003, assinale a opção correta.

A

A Diretoria Executiva da APEX Brasil é composta por um presidente e por dois diretores, demissíveis ad nutum, que exercem mandato pelo período de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, por igual período.

B

Compete à APEX Brasil a execução de políticas de promoção de exportações em cooperação com o poder público, exceto no que se refere às ações para promoção de investimentos.

C

Compete ao ministro de Estado das Relações Exteriores supervisionar a gestão da APEX Brasil.

D

O Conselho Fiscal é o órgão responsável pela gestão da APEX Brasil, em conformidade com a política aprovada pelo Conselho Deliberativo, competindo-lhe elaborar e executar o planejamento estratégico da entidade.

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Q2405376

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Infraestrutura e Patrimônio | CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2405376 Legislação Federal

Na assessoria jurídica da APEX Brasil, aportaram três processos de contratação para análise de diversas questões. Os contratos eram os apresentados a seguir.
(i) Contratação do serviço de seguro dos equipamentos da APEX Brasil junto ao Banco do Brasil S/A, sociedade de economia mista da União, sendo de R$ 800 mil o valor do contrato.
(ii) Contratação da empresa estrangeira XYZ, sediada em Uganda, para prestar serviços à APEX Brasil relativos à organização e estruturação de um evento que será promovido naquele país, sendo de R$ 2 milhões o valor do contrato.
(iii) Contratação da Associação de Exportadores do estado Alfa, a fim de que a APEX Brasil, desenvolvendo a sua atividade fim, participe nas feiras e exposições organizadas por aquela entidade associativa, sendo de R$ 8 milhões o valor do contrato.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, de acordo com o Regulamento de Licitações e de Contratos da APEX Brasil.

A

Havendo licitações nos três casos listados, apenas uma das contratações poderia ser realizada por meio da modalidade melhor técnica.

B

Caso a contratação do serviço de seguro tenha decorrido de registro de preços realizado pela APEX Brasil, será possível a adesão a sua ata por outros órgãos e entidades da administração pública.

C

As três contratações podem ser feitas sem prévia licitação, sendo as duas primeiras realizadas por dispensa de licitação e a terceira por inexigibilidade de licitação.

D

A contratação da empresa XYZ de Uganda poderá ser feita de forma direta, porém a empresa estará sujeita às mesmas exigências para habilitação que as empresas brasileiras, em especial a comprovação da sua regularidade fiscal.

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Q2405377

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Infraestrutura e Patrimônio | CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2405377 Legislação Federal

A empresa X, entidade privada com fins lucrativos, apresentou à APEX Brasil uma proposta de convênio, visando à execução, por aquela, de um projeto específico para promover a exportação de suco de laranja. Para a celebração do convênio, a empresa X teve de apresentar uma contrapartida de 40% do valor total do projeto, enquanto a APEX Brasil fez o aporte de recursos financeiros referentes aos 60% restantes.

Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta, de acordo com o Regulamento de Convênios da APEX Brasil.

A

O projeto em questão se classifica como projeto setorial e as proporções do aporte e da contrapartida estão corretas, podendo a contrapartida da empresa X ser financeira ou econômica.

B

Se, na execução do convênio, a empresa X utilizar sua contrapartida em proporção superior à pactuada, a APEX Brasil deverá restituir os valores excedentes, a fim de que seja mantida a proporcionalidade do convênio.

C

O convênio não poderia ser celebrado, pois a entidade proponente e executora é uma empresa privada, ou seja, possui fins lucrativos, o que não se coaduna com a natureza jurídica do convênio.

D

Os recursos financeiros transferidos pela APEX Brasil e a contrapartida financeira da empresa X devem ser depositados e geridos em conta corrente específica do convênio.

Q2405378

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Infraestrutura e Patrimônio | CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2405378 Legislação Federal

Paula, empregada da APEX Brasil, representando a agência em cerimônia comemorativa da Independência do Brasil (7 de setembro), recebeu, a título de cortesia, brinde sem valor comercial distribuído por instituição privada que, por sua vez, era parceira comercial da agência, e cujo sócio era Carlos, colaborador da APEX Brasil na condição de terceirizado.

Considerando a situação hipotética apresentada, o Código de Ética da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil)

A

se aplica a Paula e Carlos, e a conduta de ambos está de acordo com o Código.

B

se aplica a Paula e Carlos, e somente a conduta deste último conflita com o disposto no Código.

C

somente se aplica a Paula, cuja conduta está de acordo com o Código.

D

somente se aplica a Paula, cuja conduta conflita com o disposto no Código.

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Q2407681

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407681 Legislação Federal

Assinale a opção em que é apresentada expressão a ser grafada em itálico segundo o Manual de Redação e Estilo da APEX Brasil.

A

per capita

B

gadget

C

ad hoc

D

startup

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Q2407682

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407682 Legislação Federal

Assinale a opção em que é apresentada frase que atenda às recomendações do Manual de Redação e Estilo da APEX Brasil.

A

Insatisfeito com o atendimento recebido, o consumidor submeteu uma reclamação junto à ouvidoria.

B

O embaixador perguntou ao secretário se o ministro havia chegado, mas o mesmo não respondeu.

C

Os investimentos governamentais em energia limpa vão ao encontro do desenvolvimento sustentável.

D

Deve-se atentar para não discriminar ninguém devido à opção sexual.

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Q2407690

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407690 Legislação Federal

Os cinco produtos oferecidos pela APEX Brasil incluem o de serviço, que possibilita aos empresários o contato direto com parceiros de negócios internacionais e auxilia na inserção ativa e competitiva das empresas nacionais nos mercados estrangeiros. Esse produto refere-se à

A

atração de investimentos estrangeiros.

B

inteligência de mercado.

C

promoção comercial.

D

expansão internacional.

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Q2407691

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407691 Legislação Federal

João está interessado em exportar seu produto para o mercado europeu. Lendo a respeito das diferentes legislações da Europa, ele percebeu que suas embalagens, como são hoje, não atendem a todas as condições que as regras daquela região impõem aos produtos ali comercializados. João, então, procurou a APEX Brasil para se qualificar e obter apoio para adequar seu produto.

Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção que corresponde ao curso da APEX Brasil em que João deverá se inscrever.

A

Oficina de Competitividade

B

Qualificação em Mercados Específicos

C

Seminário de E-Commerce Internacional

D

Programa Design Export

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Q2407692

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407692 Legislação Federal

A respeito da categoria de expansão internacional descrita na Carta de Produtos e Serviços ao Cliente da APEX Brasil, julgue os itens a seguir.

I Há um conjunto de serviços direcionados a startups brasileiras que queiram se inserir no mercado internacional.
II O programa Instalação Física no Exterior tem como pré-requisito de participação as empresas brasileiras exportadoras experientes ou internacionalizadas.
III Todos os serviços nessa categoria se dirigem à abertura de escritórios ou empresas físicas no exterior, sem aplicação ao e-commerce ou a empresas virtuais.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

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Q2407693

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407693 Legislação Federal

A APEX Brasil não limita suas atividades ao apoio às exportações, tendo também uma série de programas de atração do investimento estrangeiro no Brasil. Um desses programas visa facilitar o acesso da empresa a uma extensa rede de associações, empresas privadas e autoridades para auxiliar seu estabelecimento no Brasil.

Considerando o trecho precedente, assinale a opção que corresponde ao nome do programa descrito no texto.

A

Networking

B

Consultoria Customizada

C

Corporate Venture in Brasil

D

Seminários de Atração de Investimentos

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Q2407699

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407699 Legislação Federal

Determinado empregado da APEX Brasil postou, em uma rede social, vídeos em que realizava comentários desabonadores a respeito da agência, de seus empregados e de seus colaboradores. Em razão desses fatos, foi instaurado processo de apuração interna na agência.

Nessa situação hipotética apresentada, considerando-se o Código de Ética e o Programa de Compliance da APEX Brasil, o referido processo de apuração interna deverá ser decidido pela

A

Comissão de Ética e Disciplina da agência, que poderá submeter o empregado a ajustes de conduta, bem como lhe aplicar sanções previstas no Estatuto dos Servidores Públicos.

B

Diretoria Executiva da agência, que poderá determinar ao empregado a participação em ações de educação e treinamento, bem como lhe aplicar sanções previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

C

Gerência de Integridade da agência, que poderá submeter o empregado a ajustes de conduta, bem como lhe aplicar sanções previstas no Estatuto dos Servidores Públicos.

D

Comissão de Ética e Disciplina da agência, que poderá determinar ao empregado a participação em ações de educação e treinamento, bem como lhe aplicar sanções previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Q2407700

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407700 Legislação Federal

A respeito do Programa de Compliance da APEX Brasil, assinale a opção correta.

A

A Gerência de Gestão Estratégica é a área responsável por assegurar a preservação da confidencialidade, da integridade e da disponibilidade das informações da APEX Brasil.

B

A Gerência de Integridade (GINT) é a área da APEX Brasil responsável por zelar pela observância do Código de Ética e Conduta, e do Código Disciplinar da agência.

C

O Programa de Compliance da APEX Brasil alcança todos os níveis hierárquicos da agência, à exceção da Diretoria Executiva (DIREX).

D

A Diretoria Executiva (DIREX) deve assegurar a atuação independente dos empregados indicados para atuar na aplicação das regras de conformidade, sendo essa Diretoria a instância instauradora e decisória dos processos de apuração interna.

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Q2407727

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407727 Legislação Federal

Entre as diretrizes a serem observadas na execução dos procedimentos previstos na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), que visa assegurar o direito fundamental de acesso à informação, estão

I a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
III a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens I e III estão certos.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Todos os itens estão certos.

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Q2407728

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407728 Legislação Federal

Julgue os itens seguintes, a respeito da sanção de declaração de inidoneidade prevista na LAI.

I A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão ou entidade pública.
II No processo de apuração de responsabilidade para aplicação de sanção, é facultada a defesa do interessado no prazo de 10 dias contados da abertura de vista do processo.
III A reabilitação em face da declaração de inidoneidade será autorizada somente quando o interessado ressarcir o órgão ou a entidade dos prejuízos causados.
Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens I e III estão certos.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Todos os itens estão certos.

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Q2407729

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407729 Legislação Federal

Conforme dispõe o Regulamento de Licitações e Contratos da APEX Brasil, após a comissão de licitação verificar a regularidade dos atos praticados no processo de licitação ou contratação, a autoridade competente

A

deverá autorizar a contratação do objeto.

B

deverá decidir sobre a aceitação ou não da proposta.

C

decidirá pela homologação do certame.

D

decidirá a respeito da adjudicação do objeto.

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Q2407730

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407730 Legislação Federal

Autoridade competente da APEX Brasil deseja contratar de determinada empresa de notória especialização serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

Nessa situação hipotética, conforme o Regulamento de Licitações e Contratos da APEX Brasil, a autoridade competente

A

poderá contratar por meio de dispensa de licitação por se tratar de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

B

deverá promover o regular processo licitatório em razão da natureza do serviço a ser contratado.

C

poderá contratar por meio de dispensa de licitação haja vista a peculiaridade do profissional.

D

poderá contratar de forma direta, em razão da inexigibilidade de licitação.

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Q2407731

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407731 Legislação Federal

De acordo com o Regulamento de Convênios da APEX Brasil, quando da propositura de convênio, caso a autoridade competente da APEX Brasil verifique não ser o caso de celebração direta, a escolha da entidade executora poderá ser precedida de

A

concurso, com vistas à escolha da entidade com maior qualificação em trabalho técnico.

B

chamamento público, com vistas à seleção de entidade que execute o objeto do convênio de maneira mais eficaz.

C

licitação, porquanto a oportunidade deve ser dada a todos os licitantes interessados.

D

credenciamento, porquanto o convênio somente poderá ser celebrado por aqueles que sejam credenciados no órgão.

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Q2407732

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407732 Legislação Federal

Conforme dispõe o Regulamento de Convênios da APEX Brasil, o executor do convênio, ao prestar contas dos recursos financeiros transferidos pela APEX Brasil, deverá apresentar

I a relação analítica das despesas por ação realizada.
II os extratos bancários de conta corrente e aplicação financeira referente ao período da prestação de contas.
III o relatório de execução técnica das ações do período.
IV a comprovação de habilitação fiscal e econômica.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I, II e III estão certos.

B

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

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Q2407733

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407733 Legislação Federal

De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos da APEX Brasil, a licitação poderá ser dispensada nos casos de contratação

A

de pessoas físicas ou jurídicas para ministrar cursos ou prestar serviços de instrutoria vinculados às atividades da agência.

B

de assinaturas de jornais, revistas e periódicos.

C

para restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.

D

de plataformas de redes sociais para a execução de ações de impulsionamento de conteúdos da agência.

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Questões de Concurso Público APEX Brasil 2024 para Analista - Aquisições e Jurídico

Foram encontradas 22 questões