Na assessoria jurídica da APEX Brasil, aportaram três
processos de contratação para análise de diversas questões.
Os contratos eram os apresentados a seguir.
(i) Contratação do serviço de seguro dos equipamentos da
APEX Brasil junto ao Banco do Brasil S/A, sociedade de
economia mista da União, sendo de R$ 800 mil o valor do
contrato. (ii) Contratação da empresa estrangeira XYZ, sediada em
Uganda, para prestar serviços à APEX Brasil relativos à
organização e estruturação de um evento que será promovido
naquele país, sendo de R$ 2 milhões o valor do contrato. (iii) Contratação da Associação de Exportadores do estado
Alfa, a fim de que a APEX Brasil, desenvolvendo a sua atividade
fim, participe nas feiras e exposições organizadas por aquela
entidade associativa, sendo de R$ 8 milhões o valor do contrato.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta, de acordo com o Regulamento de Licitações e de
Contratos da APEX Brasil.

Question

Na assessoria jurídica da APEX Brasil, aportaram três
processos de contratação para análise de diversas questões.
Os contratos eram os apresentados a seguir.
      (i) Contratação do serviço de seguro dos equipamentos da
APEX Brasil junto ao Banco do Brasil S/A, sociedade de
economia mista da União, sendo de R$ 800 mil o valor do
contrato.      (ii) Contratação da empresa estrangeira XYZ, sediada em
Uganda, para prestar serviços à APEX Brasil relativos à
organização e estruturação de um evento que será promovido
naquele país, sendo de R$ 2 milhões o valor do contrato.      (iii) Contratação da Associação de Exportadores do estado
Alfa, a fim de que a APEX Brasil, desenvolvendo a sua atividade
fim, participe nas feiras e exposições organizadas por aquela
entidade associativa, sendo de R$ 8 milhões o valor do contrato.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta, de acordo com o Regulamento de Licitações e de
Contratos da APEX Brasil.  Alternativa A: Havendo licitações nos três casos listados, apenas uma das
contratações poderia ser realizada por meio da modalidade
melhor técnica. Ou Alternativa B: Caso a contratação do serviço de seguro tenha decorrido de
registro de preços realizado pela APEX Brasil, será possível a
adesão a sua ata por outros órgãos e entidades da
administração pública.  Ou Alternativa C: As três contratações podem ser feitas sem prévia licitação,
sendo as duas primeiras realizadas por dispensa de licitação e
a terceira por inexigibilidade de licitação. Ou Alternativa D: A contratação da empresa XYZ de Uganda poderá ser feita de
forma direta, porém a empresa estará sujeita às mesmas
exigências para habilitação que as empresas brasileiras, em
especial a comprovação da sua regularidade fiscal.

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Accepted Answer

Alternativa [C] As três contratações podem ser feitas sem prévia licitação,
sendo as duas primeiras realizadas por dispensa de licitação e
a terceira por inexigibilidade de licitação.

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Na assessoria jurídica da APEX Brasil, aportaram três ...

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