Se uma empresa decidir não contratar mulheres para
determinadas funções sob a alegação, equivocada, de que tais
funções são inadequadas para elas, tal fato caracterizará violação,
pela empresa, do princípio constitucional da
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Pedro foi preso em flagrante, mas alegou que sua prisão
foi ilegal porque não houve comunicação imediata da sua prisão
à sua família e à autoridade judiciária competente.
Nessa situação hipotética, entre os direitos fundamentais, Pedro
teve violado o direito
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