Questões de Concurso Público Câmara de Maceió - AL 2024 para Procurador

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte. 

A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, ainda que tenha sido admitida mediante contrato por tempo determinado. 

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte. 

A constatação da atividade insalubre por meio de laudo pericial é suficiente para que o empregado receba o respectivo adicional. 

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte. 

É improrrogável o contrato de experiência, uma vez que, findado seu prazo inicialmente estipulado, ele se torna automaticamente contrato por prazo indeterminado.

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte. 

Um empregado que cumpre sua jornada de trabalho integralmente no período noturno, caso a prorrogue em período considerado diurno, terá direito ao recebimento do adicional noturno em relação tanto à jornada noturna quanto à prorrogação no período diurno. 

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte. 

O acordo individual para compensação de horas extras pactuado entre empregado e empregador é válido ainda que a norma coletiva faça previsão em sentido contrário, pois aquele atende a uma necessidade específica do empregado.