Questões de Concurso Público CNJ 2024 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue.

No sistema penal brasileiro, a ilicitude é subjetiva, uma vez que sua configuração depende da capacidade de avaliação do agente acerca do caráter criminoso da conduta.