Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, jul...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531141
Direito Penal
Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue.
No sistema penal brasileiro, a ilicitude é subjetiva, uma vez
que sua configuração depende da capacidade de avaliação do
agente acerca do caráter criminoso da conduta.