Aloysio, 81 anos de idade, residia sozinho em um bairro viol...

Vamos analisar a questão com atenção ao tema da Antijuridicidade no Direito Penal. O caso apresentado envolve Aloysio, que, em um momento de medo, acaba por atirar em Miguel, confundindo-o com um invasor.

Interpretação do Enunciado:

O enunciado trata de uma situação onde Aloysio, ao acreditar estar sob ataque, dispara contra Miguel, que na verdade era o eletricista. O tema central é a legítima defesa putativa, que ocorre quando alguém, por erro, acredita estar em uma situação de legítima defesa.

Legislação Aplicável:

A legítima defesa está prevista no art. 25 do Código Penal, que permite o uso moderado dos meios necessários para repelir injusta agressão. A legítima defesa putativa é uma situação onde o agente acredita erroneamente estar se defendendo de uma agressão.

Explicação do Tema:

A legítima defesa putativa é uma excludente de culpabilidade, pois há um erro de tipo inevitável. Aloysio não tinha a intenção de cometer o crime, já que acreditava estar se defendendo de um agressor.

Exemplo Prático:

Imagine uma pessoa que, ao ouvir barulhos suspeitos à noite, dispara contra uma sombra no quintal, acreditando ser um ladrão, mas depois descobre que era um parente. Essa situação ilustra a legítima defesa putativa.

Análise das Alternativas:

A - Exclusão da ilicitude em razão da legítima defesa:
Esta alternativa está incorreta porque a situação não configura legítima defesa real, mas sim uma defesa putativa. Aloysio não estava realmente sob ataque, mas acreditava estar.

B - Isenção de pena em razão da legítima defesa putativa:
Esta é a alternativa correta. Aloysio agiu sob um erro de percepção, acreditando estar se defendendo de um agressor. A legítima defesa putativa exclui a culpabilidade, pois o erro foi inevitável.

C - Exclusão da tipicidade em razão de atos reflexos:
Incorreta, pois atos reflexos são aqueles em que não há controle consciente do ato, o que não se aplica ao caso, já que Aloysio agiu conscientemente, embora por erro.

D - Inimputabilidade em razão do estado de sonolência:
Incorreta, pois a sonolência não afasta a imputabilidade. A questão é de erro de percepção, não de incapacidade de discernimento.

E - Homicídio doloso:
Incorreta, pois o dolo pressupõe a intenção de matar ou a aceitação do resultado, o que não se verifica no caso de Aloysio, que agiu por erro.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Fique atento à diferença entre legítima defesa real e putativa. A primeira se aplica quando há uma agressão real, enquanto a segunda ocorre em situações de erro de percepção.

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Sinceramente fiquei em duvida quanto ao gabarito. A questão é incisiva ao afirmar que o homem ARROMBOU O PORTÃO e ESTAVA ARMADO ingressando no seu quintal. Logo não vejo uma falsa percepção da realidade para ensejar legitima defesa putativa. Interpretar a questão pelo fato de estar sonolento e letargico acho que um pouco fora do contexto.

Vejo uma agressão atual e iminente com a violação do domicílio e com isso legitima defesa real.

Se alguem tiver uma resposta diferente que fundamente o gabarito, explique ao amigo aqui.

A conduta de Aloysio se enquadra na legítima defesa putativa, pois ele agiu sob a crença errônea, porém justificável, de que estava sendo alvo de uma agressão injusta. Esse erro é escusável dadas as circunstâncias (idade avançada, local perigoso, estado letárgico). Assim, ele é isento de pena conforme previsto no artigo 20, §1º, do Código Penal, que dispõe sobre o erro plenamente justificado que recai sobre circunstância fática que, se existente, tornaria a ação legítima.

Artigo 20, §1º, do Código Penal: É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo

O cerne da questão, é que o fato do homem estar armado, não gera injusta agressão, atual ou iminente, por isso, se enquadra em legítima defesa.

CP. Art. 20. [...] Descriminantes putativas. § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

QUE QUESTÃO MALDOSA