Questões de Concurso Público DPE-AC 2024 para Defensor Público

Foram encontradas 7 questões

Q2476438 Direito do Consumidor
Assinale a opção em que é apresentado um instrumento com o qual o poder público contará para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo.  
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Q2476439 Direito do Consumidor
No que se refere à responsabilidade por vício do produto, o comerciante só será responsável subsidiariamente se 
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Q2476440 Direito do Consumidor
A convenção coletiva de consumo 
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Q2476441 Direito do Consumidor
São entendidos como interesses ou direitos difusos os transindividuais, de natureza indivisível, 
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Q2476442 Direito do Consumidor
Considera-se prática abusiva contra o consumidor o ato do fornecedor de 
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Q2476443 Direito do Consumidor
Nos contratos de relação de consumo, cláusula que determinar a utilização compulsória da arbitragem como meio de evitar demanda judicial será considerada
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Q2476454 Direito do Consumidor
Acerca das categorias de direitos coletivos e de aspectos relativos à tutela desses direitos em juízo, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
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Respostas
1: C
2: A
3: A
4: D
5: D
6: E
7: E