No que se refere à responsabilidade por vício do produto, o ...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |

Q2476439 Direito do Consumidor

No que se refere à responsabilidade por vício do produto, o comerciante só será responsável subsidiariamente se

não fornecer, quando lhe for solicitada, a identificação do fabricante ou se não o fizer de forma clara.

não conservar adequadamente produtos perecíveis.

o fabricante provar que não colocou o produto no mercado.

o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante.

o fabricante ou o produtor não puderem ser identificados.

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