Questões de Concurso Público DPE-AC 2024 para Defensor Público

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Q2476405 Direito Processual Penal
      Francisco foi preso em flagrante pelo crime de lesão corporal e condenado a pena privativa de liberdade de 3 meses a 1 ano.
     Maria foi detida em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante, sujeito a pena privativa de liberdade de 6 meses a 3 anos.
       Antônio foi preso em flagrante, em razão da prática do delito de racismo, punido com pena privativa de liberdade de 2 anos a 5 anos.

Com base nas informações hipotéticas apresentadas, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2476406 Direito Constitucional
Acerca da nacionalidade conforme as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2476407 Direito Constitucional
A respeito da classificação das constituições, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2476408 Direito Constitucional
No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

I O poder constituinte derivado é, a rigor, um poder constituído, logo está sujeito aos limites e às condições estabelecidos pelo poder constituinte originário.
II O poder constituinte originário, ainda que ilimitado e incondicionado, não pode suprimir direitos adquiridos.
III O poder constituinte originário, do qual o povo é titular, é permanente, não se exaurindo com a elaboração da constituição.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2476409 Direito Constitucional
No que diz respeito às ações constitucionais, assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
31: D
32: D
33: B
34: C
35: D