Questões de Concurso Público DPE-AC 2024 para Defensor Público

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo de duração da medida de segurança

João, brasileiro, foi condenado à pena de 4 anos de reclusão pela prática do crime de receptação qualificada. Na data do fato, ele estava com 80 anos de idade. Na sentença, ao aplicar a pena, o juiz reconheceu serem favoráveis as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal (CP), mas também reconheceu a agravante da reincidência, em razão da prática anterior do crime de embriaguez ao volante.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CP. 

No que se refere aos crimes contra a pessoa, julgue os itens a seguir.

I Incide causa de aumento de pena sobre o crime de homicídio culposo no caso de ele ser praticado contra pessoa maior de 60 anos de idade.
II É qualificadora do crime de homicídio a circunstância de ele ter sido praticado por milícia privada a pretexto de prestação de serviços de segurança.
III Incide causa de aumento de pena sobre o crime de feminicídio no caso de ele ser praticado contra gestante ou na presença virtual de ascendente da vítima.
IV Não há óbice ao reconhecimento da qualificadora da emboscada no caso de homicídio privilegiado.

Assinale a opção correta.

Configura crime de violação de domicílio a conduta de, em horário comercial,  

I ingressar em um bar sem a permissão de seu dono.

II entrar astuciosamente na recepção de uma pousada.

III invadir um consultório odontológico.

Assinale a opção correta. 

Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta, com base no Código Penal.