De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |

Q2476390 Direito Penal

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo de duração da medida de segurança

será fixado entre 1 ano e 3 anos, conforme previsto no Código Penal.

deve ser definido pelo juiz, no momento da sentença, com base na análise do caso concreto.

não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.

deve corresponder ao tempo necessário para que se afaste a periculosidade.

é de até 30 anos, independentemente do crime praticado, em razão de previsão constitucional, desde que se comprove a periculosidade do agente.

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