Questões de Concurso Público FNDE 2024 para Analista de Prestação de Contas
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Deve ser promovida a inclusão da educação alimentar e nutricional no currículo escolar, de maneira transversal, abordando-se a alimentação e a nutrição e o desenvolvimento de práticas e habilidades que promovam modos de vida saudáveis.
A gestão do PNAE pode se dar de forma centralizada, descentralizada ou semicentralizada.
Os veículos e as embarcações mantidos com recursos do PNATE podem ser utilizados para o transporte de estudantes e seus familiares, de acordo com a necessidade local.
As transferências de recursos efetuadas pelo FNDE aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para subsidiar o transporte escolar das crianças da educação básica podem ser consideradas no cômputo dos 25% de impostos e transferências que esses entes federados devem destinar à educação.
Para a garantia do funcionamento da infraestrutura física dos estabelecimentos de ensino beneficiários, os recursos do PDDE podem ser aplicados para o pagamento de despesas de manutenção predial tais como aluguel, telefone, água, luz e esgoto.