Questões de Concurso Público MPE-GO 2024 para Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Civil

Julgue o item seguinte, que trata da legislação ambiental aplicada a obras e serviços de engenharia.

O licenciamento de projeto urbanístico com edifícios públicos em área de 20.000 m² somente dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental se ocupar área considerada de relevante interesse ambiental pelos órgãos competentes.

Julgue o item seguinte, que trata da legislação ambiental aplicada a obras e serviços de engenharia.

A competência para licenciamento ambiental de instalação de empreendimentos com impacto local é do órgão ambiental estadual, que poderá delegá-la ao município por instrumento legal ou convênio.