Questões de Concurso Público MPE-TO 2024 para Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Assistência Social

Considerando as definições gerais da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a seguir. 

O Estado garante acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio a todos os que não os concluíram na idade própria. 

        Ana tem 35 anos de idade, é assistente social no serviço público, casada, está gestante, mora com seu pai de 70 anos de idade e tem um filho de 16 anos de idade chamado Josué, que está privado de liberdade em decorrência da prática de ato infracional.

Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item a seguir. 

A idade do pai de Ana é condição suficiente para garantir a ele, segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, o direito de receber o auxílio-inclusão, que corresponde ao valor do benefício de prestação continuada vigente.

        Ana tem 35 anos de idade, é assistente social no serviço público, casada, está gestante, mora com seu pai de 70 anos de idade e tem um filho de 16 anos de idade chamado Josué, que está privado de liberdade em decorrência da prática de ato infracional.

Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item a seguir. 

A lei que regulamenta a profissão de assistente social determina que a duração do trabalho do assistente social seja de 30 horas semanais. 

        Ana tem 35 anos de idade, é assistente social no serviço público, casada, está gestante, mora com seu pai de 70 anos de idade e tem um filho de 16 anos de idade chamado Josué, que está privado de liberdade em decorrência da prática de ato infracional.

Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item a seguir. 

Para as consultas de pré-natal no serviço de saúde, a Ana é assegurado, por lei, o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.