Considerando as definições gerais da lei que estabelece as d...

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Q2416132 Serviço Social

Considerando as definições gerais da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a seguir. 


O Estado garante acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio a todos os que não os concluíram na idade própria. 

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