Questões de Concurso Público MPE-TO 2024 para Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Assistência Social

Julgue o próximo item, a respeito da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. 

A referida semana será realizada a cada dois anos, na primeira semana de fevereiro. 

Julgue o próximo item, a respeito da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. 

As ações e campanhas educativas da referida semana serão realizadas pelo poder público em conjunto com organizações da sociedade civil. 

Julgue o item subsecutivo, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

As entidades governamentais de atendimento ficam isentas de inscrição de seus programas de proteção e sócioeducativos destinados a crianças e adolescentes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, embora essa inscrição seja obrigatória para entidades não governamentais. 

Julgue o item subsecutivo, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.  

Julgue o item subsecutivo, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

O adolescente tem o direito de ser cuidado pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas sem o uso de tratamento cruel ou degradante, devendo o castigo físico ser utilizado apenas nas ações de natureza punitiva. 

No que diz respeito às atribuições do conselho tutelar, julgue o item seguinte, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Compete ao conselho tutelar atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando, quando necessárias, as seguintes medidas: advertência, perda da guarda e destituição da tutela. 

No que diz respeito às atribuições do conselho tutelar, julgue o item seguinte, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Nos casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes, está entre as atribuições do conselho tutelar representar junto à autoridade judicial ou policial para requerer o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima. 

Com base na legislação que dispõe sobre os direitos da criança, do adolescente e da mulher vítima ou testemunha de violência, julgue o item que se segue. 
O depoimento especial da criança deve ser conduzido por autoridade policial de plantão por meio da aplicação de testes psicológicos e questionamentos pré-elaborados, sendo vedada, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a gravação em vídeo e áudio do depoimento. 

Com base na legislação que dispõe sobre os direitos da criança, do adolescente e da mulher vítima ou testemunha de violência, julgue o item que se segue. 

O profissional de educação que identifique ato de violência no ambiente escolar tem o dever de comunicá-lo ao conselho tutelar. 

        Ana tem 35 anos de idade, é assistente social no serviço público, casada, está gestante, mora com seu pai de 70 anos de idade e tem um filho de 16 anos de idade chamado Josué, que está privado de liberdade em decorrência da prática de ato infracional.

Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item a seguir. 

A Josué é garantida a oportunidade de realizar trabalho voluntário, assim como lhe é assegurado o direito a educação, devendo constar, no certificado que lhe seja concedido durante a detenção, o registro de que ele esteve detido.