Questões de Concurso Público MPE-TO 2024 para Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Engenharia Civil

Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir. 
De acordo com o Decreto nº 11.531/2023, para a celebração de convênios e contratos de repasse para a execução de obras e serviços de engenharia, o proponente deverá apresentar, entre outros documentos, o plano de sustentabilidade. 

A respeito de programação de obras e considerando, quando pertinente, a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item a seguir. 

Os valores relativos a tributos constituem uma das principais parcelas que devem compor o BDI.