Questões de Concurso Público MPE-TO 2024 para Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Medicina
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Com base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item.
O procurador-geral de justiça é nomeado pelo governador do
estado, entre os procuradores de justiça indicados em lista
tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma
recondução.
Com base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item.
Os serviços auxiliares das procuradorias de justiça
destinam-se a dar o suporte administrativo necessário ao seu
funcionamento e ao desempenho das funções dos
procuradores de justiça, sendo instituídos e organizados por
ato do procurador-geral de justiça.
Com base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item.
Compete ao Conselho Superior do Ministério Público
deliberar sobre a criação e serviços auxiliares, fixação e
reajuste dos vencimentos dos membros e servidores,
modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao
desempenho das funções institucionais.
Com base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item.
O procurador-geral de justiça e o corregedor-geral do
Ministério Público são membros natos do Conselho Superior
do Ministério Público.