Questões de Concurso Público MPE-TO 2024 para Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Pedagogia
Foi encontrada 1 questão
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
De acordo com a teoria dos limites dos limites, um direito
fundamental pode ser restringido desde que preservado o seu
núcleo essencial.