Questões de Concurso Público MPO 2024 para Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas Orçamentários
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Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.
A principal motivação para a aprovação da Reforma da
Previdência em 2019 foi a necessidade de correção de
distorções do antigo regime previdenciário, como a
disparidade do tempo de contribuição entre homens e
mulheres.
A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.
Segundo a Mensagem Presidencial do Plano
Plurianual (PPA) 2024-2027, esse PPA foi elaborado de
forma inovadora, integrada com todos os Ministérios e com
intensa participação social.
No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do crédito disponível e à abertura e reabertura de créditos adicionais, julgue o item a seguir.
O pré-empenho é um procedimento facultativo que permite
reservar o crédito orçamentário a ser utilizado futuramente,
quando, por motivos administrativos, ainda não se possuem
todos os elementos necessários à emissão da nota de
empenho.
Quanto ao conceito de despesa pública, às suas classificações e aos seus estágios, julgue o item que se segue.
A liquidação, que consiste na verificação do direito
adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos
comprobatórios do respectivo crédito, é condição necessária
para a realização do pagamento da despesa.
Quanto ao conceito de despesa pública, às suas classificações e aos seus estágios, julgue o item que se segue.
A despesa pública não efetiva é aquela que, no momento da
sua realização, não reduz a situação patrimonial líquida da
entidade, como é o caso das despesas com investimentos e
com o serviço da dívida (amortização e encargos).