Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Auditor Fiscal Sanitário
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A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios estabelecerão, em atos próprios, a classificação funcional dos seus orçamentos, organizados por funções e subfunções, em consonância com a estrutura de programas do sistema de planejamento e orçamento federal.
No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
As despesas orçamentárias com softwares e com o
planejamento e a execução de obras são classificadas no
sistema orçamentário no grupo de natureza de despesa
denominado inversões financeiras.
No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
As unidades orçamentárias integram o sistema de
planejamento e orçamento e ocupam o maior nível da
classificação institucional, sendo responsáveis pela
apresentação da programação orçamentária detalhada da
despesa por programa, ação e subtítulo.
No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
Os créditos adicionais, que correspondem às autorizações de
despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na
lei do orçamento, classificam-se como extraordinários
quando destinados a dispêndios urgentes e imprevistos, em
caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais
previstos na Constituição Federal de 1988 serão elaborados
em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo
Congresso Nacional.