Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Engenheiro de Minas

Acerca da Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo e do que dispõe a Política Nacional do Meio Ambiente a respeito da servidão ambiental, julgue o item que se segue. 

Os conselhos regionais de meio ambiente no estado do Espírito Santo são órgãos colegiados de deliberação superior, de atuação regional e com jurisdição restrita às bacias hidrográficas especificadas. A jurisdição do Conselho Regional IV compreende as bacias hidrográficas dos rios Itabapoana, Itapemirim, Benevente e Rio Novo.

A respeito da compensação ambiental, das diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, da Política Nacional de Recursos Hídricos, das mudanças climáticas, da proteção animal e dos recursos minerais, julgue o próximo item.

Desde que não cause sofrimento desnecessário, é lícito, nos programas de profilaxia da raiva no Espírito Santo, sacrificar animais com método não preconizado pela OMS.